Contrato de Concessão de Serviço Público Aeroportuário nos Aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira

Anexos ⁽¹⁾

Anexo 1	Atividades e Serviços Aeroportuários
Anexo 2	Perímetros dos Aeroportos
Anexo 3	Parâmetros Sectoriais de Serviço Público
Anexo 4	Estatutos da Concessionária
Anexo 5	Lista de bens imóveis afetos à concessão
Anexo 6	Lista de bens móveis afetos à concessão (Parte 1)
	Lista de bens móveis afetos à concessão (Parte 2)
Anexo 7	Níveis de Serviço
Anexo 8	Áreas excluídas do nível de serviço C da IATA
Anexo 9	Obrigações de Desenvolvimento
Anexo 10	Regulamento de Gestão Ambiental
Anexo 11	Regulamento das Entidades Públicas
Anexo 12	Regulação Económica da Concessão
Anexo 13	Parcerias Públicas Regionais
Anexo 14	Seguros
Anexo 15	Matriz de Risco da Concessão


⁽¹⁾		Conforme versões publicadas no sítio da internet da Autoridade Nacional da Aviação Civil (na redação disponível em consulta efetuada em 7 de setembro de 2022)